Política de Proteção aos Direitos Autorais

Introdução

A presente Política de Proteção aos Direitos Autorais (“Política”) visa garantir a proteção dos direitos autorais dos cursos online (“Cursos”) disponibilizados pela Plataforma de Cursos Alfarrábios da Alma (PTAA). Ao acessar e utilizar os Cursos, o usuário (“Usuário”) concorda com os termos e condições estabelecidos nesta Política.

Definições

  • Conteúdo: Todo material didático disponibilizado nos Cursos, incluindo, mas não se limitando a, apostilas, vídeos, áudios, imagens, textos, exercícios e avaliações.
  • Direitos Autorais: Os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, direitos de reprodução, distribuição, comunicação ao público, adaptação e tradução.
  • Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza os Cursos.

Propriedade Intelectual

  1. Todo o Conteúdo dos Cursos é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual da PTAA ou de seus licenciantes.
  2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo pelo simples acesso ou utilização dos Cursos.

Uso Permitido do Conteúdo

  1. O Usuário está autorizado a utilizar o Conteúdo dos Cursos para fins estritamente pessoais e não comerciais, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela PCAA.
  2. O Usuário não está autorizado a:
    1. Reproduzir, distribuir, comunicar ao público, adaptar, traduzir, modificar ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo para fins comerciais;
    2. Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual do Conteúdo;
    3. Vender, alugar, emprestar ou de qualquer forma transferir o Conteúdo a terceiros;
    4. Utilizar o Conteúdo para fins ilegais ou que violem os direitos da PTAA ou de terceiros.

Violação de Direitos Autorais

5.1. A violação de qualquer disposição desta Política poderá sujeitar o Usuário às medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Rescisão do contrato de acesso aos Cursos
  2. Suspensão ou cancelamento do acesso à PTAA;
  3. Cobrança de indenização por perdas e danos;
  4. Ações judiciais cabíveis.

Disposições Gerais

  1. A presente Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
  2. O Foro da Comarca da Capital do Estado em que se encontra a sede da PTAA será o competente para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Política.
  3. A PTAA se reserva o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo, mediante comunicação aos Usuários.

Dúvidas e Contatos

Em caso de dúvidas ou sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com a PTAA através do canal de atendimento disponibilizado na plataforma dos Cursos.

Vigência

Esta Política entra em vigor em 17 de fevereiro de 2024.