QUEM SOMOS

A Plataforma de Cursos Alfarrábios da Alma (PCAA) é um empreendimento do Grupo LiberPro. O intuito deste projeto é a disseminação de conhecimentos, práticas e vivências para finalidades de autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e expansão da consciência, por meio da oferta de produtos e recursos pagos e gratuitos, com ou sem certificação. Estes produtos podem ser oferecidos nos formatos de cursos, e-books, livros, kits de recursos práticos, entre outros. Os produtos podem ser digitais, on-line ou físicos.

TERMOS DE USO

Este instrumento de “Termo e Condições de Uso da Plataforma de Cursos Alfarrábios da Alma” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site, da Loja e do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma, disponível em https://cursos.alfarrabiosdaalma.com, celebrado entre o Grupo LiberPro, inscrito sob o CNPJ nº 29.348.736/0001-37, com sede à Rua Miguel Petroni, nº 1.101, São Carlos/SP, CEP 13.562-190 e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

Definições

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:

• Aluno: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) na Plataforma de Cursos Alfarrábios da Alma
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, textos, artigos, apostilas, e-books, materiais de apoio, atividades, testes de personalidade, simulados, avaliações, entre outros;
• Contrato: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais, com vistas à realização do Curso escolhido;
• Cursos: textos, videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;
• PCAA: Plataforma de Cursos Alfarrábios da Alma
• Plataforma: Site e Área do aluno, acessível após login no sistema, disponível em https://cursos.alfarrabiosdaalma.com;
• Política de Privacidade: regras instituídas pelo Alfarrábios da Alma, com base na legislação federal do Brasil, para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
• Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas pelo Alfarrábios da Alma, com base na legislação federal do Brasil, para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
• Professores: profissionais contratados e ou convidados para ministrar os Cursos;
• Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
• Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

• Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site https://cursos.alfarrabiosdaalma.com, sem a realização de um cadastro;
• Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”

Objeto

Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

Aceitação

1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la. 
3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.
4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.
5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email contato@alfarrabiosdaalma.com, com o título: “termos de uso”.

Condições Gerais de Acesso e Utilização da Plataforma

1. O acesso à Plataforma será liberado ao usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PCAA com a criação do respectivo login e senha para acesso.
2. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da PCAA, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento.
3. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a PCAA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
4. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PCAA, em razão de tal cancelamento.
5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
6. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a PCAA para a substituição das informações de acesso. 
7. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a PCAA se reserva o direito de cancelar seu acesso.
8. Em caso de extravio da senha, o Usuário deverá de imediato realizar a sua alteração, pela Plataforma, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.
9. O Usuário é responsável pela segurança dos dispositivos pelos quais acessa a Plataforma, sejam eles de uso pessoal ou de uso compartilhado, devendo ter as cautelas necessárias face aos riscos e ameaças existentes. 
10. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de segurança e proteção contra ações ilícitas de terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos.
11. A PCAA tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.
12. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de “Aluno” e lhe será permitido acessar os textos, já publicados na plataforma, e as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pela PCAA. O aluno também terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.
13. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
14. A PCAA não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas nesta Plataforma, ou em outras plataformas nas quais o Alfarrábios da Alma posta tem um canal oficial, caso o Aluno tenha adquirido o conteúdo nessas outras plataformas.
15. Após o término do prazo de validade do Curso, o aluno não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela PCAA na Plataforma.
16. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da PCAA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado
17. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no Artigo 49º da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email contato@alfarrabiosdaalma.com com o seguinte título: “Cancelamento de Curso”.

Conta do Usuário

1. Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. 
2. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato pelo e-mail contato@alfarrabiosdaalma.com. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços on-line da PCAA no seu país.
3. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. 
4. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. 
5. Você não tem autorização para compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa.
6. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. 
7. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.
8. O que acontece com a conta é de responsabilidade do usuário, e a PCAA não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login. 
9. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato pelo e-mail contato@alfarrabiosdaalma.com. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.
10. Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta na PCAA e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. 
11. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta da PCAA. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta. 
12. Para encerrar a conta a qualquer momento, entre em contato pelo e-mail contato@alfarrabiosdaalma.com. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta.

Uso dos Serviços pelo Usuário

1. Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. 
2. A PCAA não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até o limite permitido pela lei aplicável. 
3. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. 
4. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte.
5. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.
6. Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. 
7. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma.
8. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.
9. Não contratamos, nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.
10. Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. 
11. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. 
12. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

Inscrição em Conteúdo e Acesso por Prazo Determinado

1. Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença da PCAA para visualizá-lo por meio dos Serviços da PCAA, mas não para outros fins.
2. A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento.
3. O usufruto do conteúdo adquirido pelo Usuario será garantido pelo prazo determinado na descrição do produto.
4. O usuário receberá uma licença de acesso por prazo determinado, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política ou para inscrições por meio de Planos de Assinatura.
5. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. 
6. Como aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da PCAA uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços da PCAA, sendo a PCAA a licenciante oficial. 
7. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. 
8. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).
9. Em termos legais e mais abrangentes, a PCAA concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo, cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através da PCAA, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos serviços. 
10. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas.
11. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da PCAA. 
12. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.
13. Em geral, concedemos uma licença de acesso por prazo determinado aos alunos quando eles se inscrevem em um curso ou outro conteúdo. 
14. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas Diretrizes de Confiabilidade e Segurança.

Regras sobre Conteúdo e Comportamento

1. O usuário se compromete a usar a plataforma com intuito e fins lícitos.
2. O usuário se compromete a manter relações cordiais com quaisquer agentes responsáveis pela gestão da Plataforma. 
3. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma.
4. O Usuário se compromete a:
   1. Não ter atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas, imorais, violência de gênero, racismo ou que promovam discurso de ódio e de violação de direitos humanos, sejam ameaçadores ou incitem violência;
   2. Não Intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário da plataforma; • Não veicular propaganda comercial, política e/ou religiosa.
5. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.
6. É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. 
7. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. 
8. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
9. Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. 
10. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.
11. Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar conteúdo para publicação na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos ou no conteúdo. 
12. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. 
13. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. 
14. Se formos ou descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário.
15. Se formos ou descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola as Leis de Propriedade Intelectual ou as Leis de Direitos Autorais, poderemos remover da nossa plataforma o conteúdo do usuário. A PCAA acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Proteção aos Direitos Autorais para obter mais detalhes.
16. A PCAA tem o arbítrio de impor estes Termos e estas Diretrizes de Confiança e Segurança. 
17. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário:
    1. deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, 
    2. em caso de solicitações fraudulentas de estorno, 
    3. mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, 
    4. por longos períodos de inatividade, 
    5. por questões ou problemas técnicos inesperados, 
    6. ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, 
    7. ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. 
18. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. 
19. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.
20. Se um usuário tiver publicado conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. 
21. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à PCAA, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

Direitos da PCAA

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da PCAA, é proibido:

1. acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da PCAA ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da PCAA.
2. desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança, ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
3. copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da PCAA.
4. acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
5. de alguma forma, usar os serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da PCAA); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial 

1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da PCAA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.
2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
   1. seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
   2. seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
   3. incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da PCAA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
   4. provoquem, por suas características, tais como forma, extensão etc., dificuldades no normal funcionamento do serviço.
3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
5. Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas da PCAA, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém:
   1. somente poderá inserir fotos de sua autoria; e
   2. não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da PCAA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
7. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, nomes de domínio e outras características distintivas da marca PCAA disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da PCAA, de modo que o uso da Plataforma não autoriza Você a usar tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
9. A PCAA é proprietária da plataforma e recursos da PCAA, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados pela nossa equipe. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
10. Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos recursos da PCAA, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros, por meio de nossos serviços são e continuarão sendo propriedade exclusiva da PCAA e dos respectivos licenciantes,  excluindo-se o conteúdo fornecido por alunos.
11. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre a PCAA ou os Serviços é totalmente voluntário. 
12. A PCAA terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação com o usuário.
13. Os Professores autorizaram a PCAA a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da PCAA, a violação dos direitos de imagem dos Professores. 
14. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da PCAA.
15. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma, são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela PCAA. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da PCAA.
16. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do email contato@alfarrabiosdaalma.com.

Constatação de abusos ou irregularidades

1. Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar a PCAA, através do email contato@alfarrabiosdaalma.com com o título “Irregularidades”, para que possa apurar a denúncia, ficando a PCAA isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da PCAA.
2. Fica a critério da administração da PCAA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Duração e finalização do acesso à plataforma

1. O acesso à Plataforma é concedido a Você pelo prazo determinado na compra do curso ou produto. No entanto, a PCAA, se assegura o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.
2. Você reconhece que a PCAA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.
3. A PCAA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

Certificação do Curso 

1. Os cursos ofertados pela PCAA não oferecem, a priori, qualquer acompanhamento interativo de docentes, instrutores, tutores ou orientadores, exceto em casos eventuais explícitos no programa do curso.
2. A maioria das avaliações são executadas por meio de questionários de autocorreção com perguntas fechadas, de modo que o Usuário não receberá qualquer correção direcionada ou feedback, exceto em casos eventuais explícitos no programa do curso.
3. As notas finais de cada curso serão atribuídas entre 0% a 100% de aproveitamento. Para concluir o curso com êxito, o Usuário deverá atingir a nota mínima de 70% de aproveitamento.
4. Apenas os Usuários que concluírem o curso com obtenção da nota mínima de 70% de aproveitamento terão direito ao certificado de conclusão do curso.
5. Os dados pessoais contidos no certificado são de responsabilidade de preenchimento do próprio cursista. 
6. Após a emissão do certificado, não será possível a correção dos dados no documento emitido.
7. O certificado é o documento oficial que atesta a participação e/ou conclusão do curso pelo Usuário. 
8. Não serão emitidos documentos adicionais que esclareçam o vínculo do Usuário ou sobre o funcionamento do curso e/ou plataforma.
9. Caso necessário, o Usuário poderá solicitar a emissão de uma segunda via do certificado através da Plataforma.
10. A exclusão da Conta do Usuário da Plataforma será possível somente pela solicitação do próprio Usuário e na eventualidade de ainda não ter sido emitido um Certificado de conclusão de curso pela Plataforma.
11. Caso um Certificado já tenha sido emitido, o Usuário apenas poderá solicitar a desativação da Conta – em razão da necessidade de preservar os dados do Certificado emitido em correlação com a referida Conta.
12. Os Certificados de conclusão serão disponibilizados aos Usuários no próprio ambiente da Plataforma. 
13. Os mesmos possuem informações e layout padronizados, de modo que não é possível qualquer customização ou alteração para atender a requisitos e especificações de usuários, instituições de ensino, empregadores ou terceiros em geral – com o que o usuário expressamente concorda e do que declara ciência.
14. O Certificado de conclusão dos cursos disponibilizados na Plataforma é um documento público, e a alteração de forma e de conteúdo de tais Certificados poderá ensejar responsabilização civil e/ou criminal, conforme o caso.
15. O teor do Certificado de conclusão do curso poderá ser apurado por meio de procedimento de verificação de autenticidade, que poderá ser realizado por qualquer interessado, na Plataforma.

Exclusão de garantias e de responsabilidade da PCAA

1. A PCAA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
2. A PCAA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, a PCAA se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da PCAA.
3. A PCAA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
4. A PCAA poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.
5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo a que a PCAA se responsabiliza, independente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno à PCAA, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado. 

Disposições finais e atualização destes termos de uso

1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
2. Eventual falha da PCAA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Legislação e foro​

1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Carlos/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
2. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualização destes Termos

1. De tempos em tempos, a PCAA poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas ou recursos novos ou diferentes, reservando-se o direito de fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. 
2. Em caso de alguma alteração substancial, a PCAA notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.
3. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

Este termo, em sua 1ª versão, recebeu sua última atualização em 17 de fevereiro de 2024.